Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

Retenção em porta-giratória de agência bancária não dá direito a danos morais

Justiça do trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.

Acordo homologado judicialmente prevalece sobre convenção coletiva

Gerente da CEF demitido por furto não consegue reintegração

Demitido por justa causa, ex-gerente.

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Psol representa contra Renan e dois deputados

Representações no congresso, uma contra o presidente do senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), outra contra seu irmão, deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

Isonomia garante pagamento de gratificação

Segredo de justiça passa a proteger caso da juíza que grampeou ex-namorado

O caso da juíza Carmen Silvia de Paula Camargo, que responde sindicância por ordenar escuta telefônica contra o ex-namorado e mandar prender o pai dele, agora está em segredo de Justiça.

Salário-base pode ser inferior ao valor do salário mínimo

A tese foi fixada pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Enquadramento sindical. Empregado de associação de bancos. Serviço de compensação de cheque e outros papéis.

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

Custas. Condenação solidária. Exigibilidade. Art. 789, § 1º, da CLT.

Autenticidade de cópias depende de assinatura do advogado

Validade de quadro de carreira depende de homologação

Trabalhador rural: insalubridade por contato com agrotóxico

Presidente da Ajufe insinua que presidente da OAB-SP não passaria no Exame de Ordem

TST: erro em citação da empresa leva à nulidade processual